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TRE-PR proíbe propaganda eleitoral de Cida com Greca

Liminar veda publicidade institucional indireta do Governo do Estado

Em regime de plantão, a Juíza Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Graciane do Valle Lemos, determinou neste domingo (9) que o Prefeito Rafael Greca “se abstenha de divulgar em sua publicidade institucional atos apoiados ou financiados de forma direta ou indireta pelo Governo do Estado do Paraná, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil por evento”, assim como à Governadora Cida Borghetti que fica proibida de “divulgar em sua propaganda eleitoral (em bloco ou em inserções) as imagens relacionadas à integração do transporte coletivo na região metropolitana, notadamente adesivo colado nas estações-tubo, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil por divulgação ”.

Na decisão a magistrada informa que a conduta ilícita viola “os princípios da isonomia e da finalidade (...) e que os recursos empregados pela Administração Pública para a divulgação de seus atos deve ser exclusivamente utilizada para o atendimento dos fins que atendem ao interesse público e não a interesses privados, como o de se obter a promoção pessoal no período de campanha eleitoral”

O coordenador do departamento jurídico do candidato Ratinho Júnior (PSD), Gustavo Guedes, destaca que “a publicidade casada entre Prefeitura e Governo do Estado é ilegal, viola a legislação eleitoral e deve ser fortemente coibida pela justiça eleitoral, porque como revelado pela imprensa o prefeito Rafael Greca tem se valido da máquina municipal para beneficiar a governadora”.

24 de novembro de 2020

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