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Supremo debate nesta sexta descriminalização do aborto

Decisão não considera crime interrupção de gravidez até 12 semanas

Debaixo das atenções femininas e com a expectativa de polêmicas fervorosas, o aborto volta a ser debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (3), ainda sob o comando da segunda presidente mulher da Corte, Cármen Lúcia. O tema será relatado por Rosa Weber que decidiu ouvir especialistas antes de emitir um parecer. O STF tem nas mãos uma ação encaminhada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em março de 2017, pedindo que a interrupção da gravidez feita por decisão da mulher nas 12 primeiras semanas não seja mais considerada um crime. Mais de 40 pessoas ligadas às áreas de saúde, ciências, direitos humanos e religião foram escolhidas para participar dos debates. A primeira audiência pública está marcada para esta sexta-feira (3) e deve contar com mais de 20 especialistas. Cada um terá 20 minutos para apresentar argumentos e posicionamentos sobre o tema. Uma nova rodada está marcada para 6 de agosto. Depois dessas audiências, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que já antecipou que não se manifestará antes do fim do processo, terá que emitir um parecer. Pela rotina do STF, a manifestação da PGR costuma ser apresentada em até dez dias, mas não há um prazo pré-definido. Apenas com esse relatório em mãos, Rosa Weber concluirá seu posicionamento sobre o tema e submeterá a decisão ao plenário do STF – onde os 11 ministros deverão apresentar seu voto. Como se trata de uma questão complexa, assessores da Corte acreditam que dificilmente a atual presidente do Supremo tenha tempo hábil para colocar em pauta. A partir de setembro, Dias Toffoli passa a comandar o tribunal. Em cada turno dos dois dias de debate estão garantidas falas contrárias e favoráveis à descriminalização.

1 de dezembro de 2020

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