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TRE tira ação contra Richa das mãos de Moro

Decisão atende a um recurso da defesa do ex-governador

O desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, determinou, em caráter liminar, que a investigação sobre suposto repasse de R$ 2,5 milhões da Odebrecht ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) fique sob fiscalização da Justiça Eleitoral. A decisão atende a um recurso do tucano contra a ordem da 177ª Zona Eleitoral da capital paranaense, que havia devolvido o inquérito para o juiz Sérgio Moro. “Defiro o pedido liminar para o fim de determinar o prosseguimento da presente investigação policial sob fiscalização da 177ª Zona Eleitoral de Curitiba”, ordenou o desembargador. A investigação apura se o pré-candidato ao Senado Beto Richa cometeu crimes no processo de licitação para duplicação da PR-323. O caso investiga suposto favorecimento à Odebrecht em troca de dinheiro para a campanha de reeleição do tucano ao governo, em 2014. Em junho, o processo foi enviado à Justiça Eleitoral por Moro, por determinação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu pedido da defesa de Richa. O processo de investigação corria na Corte, mas foi para a primeira instância depois que o tucano renunciou ao cargo de governador, em abril, para disputar as eleições. Ao remeter o inquérito, Moro pediu que a Vara Eleitoral devolvesse ‘os autos oportunamente para o prosseguimento das investigações por crime de corrupção, lavagem e fraude à licitação’. A juíza eleitoral Mayra Rocco Stainsack retornou o processo a Sérgio Moro na semana passada. No dia 26 de julho, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, manteve nas mãos do juiz Sérgio Moro a investigação, negando uma reclamação do tucano contra a decisão de Mayra Rocco, da 117ª Vara Eleitoral do Paraná. Após a decisão da magistrada, Beto Richa entrou com um recurso. O tucano alegou que ‘os delitos investigados pela Justiça Eleitoral e aqueles apurados pela Justiça Federal Comum são autônomos, não havendo, portanto, conexão entre eles’. Ao Tribunal Regional Eleitoral, o tucano reclamou também de cerceamento de defesa ‘em virtude da ausência de acesso aos autos da investigação policial’. Beto Richa argumentou ainda que a ‘competência para processamento do presente inquérito policial é exclusivamente da Justiça Eleitoral, na medida em que não há qualquer indício da prática de delito comum a ensejar a remessa dos autos para a Justiça Federal Comum’. De acordo com o ex-governador, ‘a remessa da investigação para instância absolutamente incompetente eivará de nulidade a apuração dos fatos’. Na decisão, o desembargador afirmou que ‘a possibilidade de lesão se faz presente e é evidente na medida em que se trata de investigação criminal em curso, na qual deve-se buscar a estrita observância das regras constitucionais e processuais’.

4 de dezembro de 2020

Site de Notícias de Curitiba / Paraná

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