Anvisa publica nova regra sobre suplementos alimentares nesta semana

Regulamentação do setor é esperada há anos e deve obrigar empresas a se ajustarem para manter produtos à venda


Marianne Albers - advogada

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vai publicar, nos próximos dias, a nova regra sobre suplementos alimentares. Com isso, a produção e o comércio dos produtos que já estão no mercado terão que se adequar as novas regulamentações e os suplementos que serão lançados no futuro precisarão de aprovação da agência reguladora. De acordo com a advogada Marianne Albers, sócia do Felsberg Advogados, haverá um período de transição, quando as empresas deverão ajustar seus produtos às novas exigências. "Ainda não sabemos exatamente o que vai constar dessas novas regras sobre os suplementos alimentares, mas o fato é que há muito tempo se esperava por uma regra que unificasse as inúmeras regras e orientações que a ANVISA vinha estabelecendo ao longo dos últimos anos, trazendo muita insegurança jurídica ao mercado", diz Marianne. Tanto é que durante a fase de consulta pública feita pela Anvisa, segundo a advogada, foram feitas mais de 7000 contribuições à agência. "Nós assessoramos alguns clientes na elaboração e apresentação de algumas propostas", explica. Marianne esclarece que um dos pontos da nova regra será a exigência da comprovação da eficácia e segurança dos produtos. "Para Todos terão que comprovar a eficácia dos suplementos, caso contrário terão que retirá-los do mercado", acredita. A nova regulamentação já foi aprovada, "mas ainda não temos o seu conteúdo integral, pois ainda não foi publicada", diz, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Entrarão nessa regulamentação produtos como Vitaminas e Polivitamínicos, Ômega 3, enzimas e probióticos, entre outros.

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