Justiça Eleitoral devolve inquérito sobre Richa a Sérgio Moro

Ex-governador é investigado na licitação para duplicação da PR-323

A Justiça Eleitoral devolveu ao juiz federal Sérgio Moro o inquérito que apura se o ex-governador Beto Richa (PSDB) cometeu crimes no processo de licitação para duplicação da PR-323. A investigação é sobre a denúncia de que Richa favoreceu a Odebrecht em troca de pagamento, via caixa dois, de R$ 2,5 milhões. A defesa de Richa pediu para que ação fosse enviada à Justiça Eleitoral, mas Moro solicitou que o caso fosse devolvido a ele, para que a investigação de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação continuassem. No despacho de encaminhamento, o juiz federal alegou que a competência do caso é da Justiça Federal e não da Justiça Eleitoral. "Não se trata de mero caixa dois de campanha", afirmou o juiz, que é o responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância. Agora, a juíza eleitoral concluiu que "os delitos eleitorais e os de competência da Justiça Federal Comum são autônomos e podem ser apurados separadamente, não havendo possibilidade de decisões contraditórias justamente por serem delitos independentes, sendo indiferente terem sido praticados, em tese, pelo mesmo agente público".

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18 de Janeiro de 2021

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