Assembleia vota PEC para garantir emendas

Governo tenta evitar medida por problemas de caixa

A governadora Cida Borghetti pode enfrentar novos problemas com a Assembleia Legislativa no segundo semestre. Um grupo de 30 deputados estaduais apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para o “orçamento impositivo”, que obriga o governo a pagar as emendas propostas pelos parlamentares no exercício anterior.

Com problemas de caixa para cumprir com as obrigações que o governo já tem para este ano, a governadora teria problemas para atender às demandas dos deputados. A proposta segue os moldes do projeto nacional e prevê que 1,2% da receita corrente líquida seja obrigatoriamente disponibilizada para os deputados. Se fosse aplicada à receita deste ano, cada deputado teria direito a pouco mais de R$ 7 milhões para distribuir para suas bases políticas.

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1 de Março de 2021

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