Câmara vai recorrer de suspensão do projeto Escola Sem Partido

Justiça considerou a proposta inconstitucional

O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), confirmou, nesta terça-feira (19), que apenas aguarda ser notificado para ingressar, na Justiça Estadual, contra a liminar que impede o Legislativo de votar o projeto de lei que cria na cidade o programa Escola Sem Partido. De iniciativa dos parlamentares Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB), a proposta pretende afixar cartazes nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) com os deveres dos professores.

“Adotaremos todas as medidas necessárias para que a Câmara tenha preservado seu pleno direito de promover leis para a cidade”, garantiu Serginho do Posto, sem entrar no mérito da proposição. Para o presidente do Legislativo, a medida frustra o “pleno funcionamento” da Câmara Municipal. A liminar impedindo a votação foi concedida na última sexta-feira (15), quando o juiz substituto Thiago Carvalho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, analisou mandado de segurança apresentado por Goura (PDT), Marcos Vieira (PDT), Professor Euler (PSD) e Professora Josete (PT). O projeto Escola Sem Partido não estava na pauta de votações, nem havia previsão para a análise do plenário da Câmara Municipal.

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26 de Fevereiro de 2021

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