Justiça concede liminar para evitar desabastecimento em Curitiba

Decisão garante circulação de caminhões com hortifrutis

A juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, concedeu liminar determinando fim imediato dos atos de protesto que estejam impedindo a movimentação de veículos destinados ao abastecimento de mercadorias para a cidade de Curitiba.

O pedido de tutela antecipada foi protocolado na noite desta terça-feira (29/5) pela Procuradoria Geral do Município por determinação do prefeito Rafael Greca. O objetivo era possibilitar a volta do abastecimento à Ceasa (Central de Abastecimento do Paraná) em Curitiba, responsável pela distribuição de alimentos em toda a capital.

A ação busca garantir o direito de ir e vir em Curitiba, destacou o prefeito em reunião com representantes de entidades na noite de terça-feira (29/5), quando defendeu a importância da reabertura de todas as estradas no Estado.

“Consideramos também o risco de desabastecimento que aflige nossa cidade”, afirmou Greca, citando que 11 mil refeições diárias de programas do Sesc e da Fecomércio estão sob risco, além das 4.700 refeições servidas nos Restaurantes Populares de Curitiba.

A pena por descumprimento da decisão é de multa diária de R$ 1 milhão. Na decisão, a juíza pede que o mandado de intimação seja cumprido com urgência e em regime de plantão, se for necessário; e autoriza requisição de força policial em caso de resistência.

22 de outubro de 2020

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