José Dirceu deve voltar à prisão hoje

Ex-ministro teve os seus recursos negados no TRF4

A juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela Hardt determinou a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A decisão é para a execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato. Dirceu deverá se entregar, até as 17h desta sexta-feira (18), na sede da Polícia Federal em Brasília. O juiz Sérgio Moro, titular, está fora do país.

A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde de hoje, o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.

Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação a 13ª Vara Federal para que fosse determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na segunda instância.

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

21 de outubro de 2020

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