Moro determina abertura de inquérito contra Richa

Ex-governador foi citado nas delações de ex-executivo da Odebrecht

O juiz Sérgio Moro assumiu as investigações a partir da Operação Lava Jato sobre o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB-PR) e determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito contra o ex-governador para apurar o suposto favorecimento à Odebrecht na licitação da PR-323, no noroeste do Paraná. No despacho, o juiz deu prazo de 30 dias para que a PF e o Ministério Público Federal (MPF) continuem as investigações.

Na decisão, Moro afirmou que é dele a competência para julgar os fatos relacionados à campanha de reeleição de Beto Richa em 2014 porque nesse caso haveria suspeita de contrapartida com uma intervenção do governo do estado na licitação para as obras na rodovia.

No dia 26 de abril, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o envio das investigações para o juiz Moro e para a Justiça Eleitoral do Paraná. O caso corre em segredo de Justiça.

Em nota, a defesa do ex-governador Beto Richa destacou que aguarda a decisão de um recurso contra a decisão que determinou a remessa da investigação para a Justiça Federal.

"A defesa entende que, com o julgamento deste recurso, deverá ser reformada a decisão proferida, determinando a remessa para a Justiça Eleitoral, nos mesmos moldes de decisões de casos similares."

Beto Richa foi citado nas delações premiadas do ex-executivo da Odebrecht na região Sul, Valter Lana, e do ex-presidente do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht Benedicto Júnior, divulgadas no ano passado.

No despacho, Moro disse que "ainda no desdobramento das investigações, foi descoberta a existência, no Grupo Odebrecht, do asssim denominado Setor de Operações Estruturadas, consistente em um departamento específico encarregado, na empresa, de realizar pagamentos não-contabilizados, entre eles de vantagem indevida a agentes públicos".

Valter Lana e Benedicto Júnior disseram que Richa recebeu pelo menos R$ 2,5 milhões como caixa dois para a campanha eleitoral de 2014 porque consideravam que se tratava de um político promissor, mas que não houve uma contrapartida específica.

Conforme Benedito Júnior, os valores foram lançados internamente como despesas no projeto de duplicação da PR-323, na qual a Odebrecht atuou.

Moro cita ainda delações que tratam de pagamentos feitos a Richa em 2008 e 2010.

Ao enviar o pedido para Moro e para a Justiça Eleitoral do Paraná, Og Fernandes atendeu pedido da Procuradoria Geral da República feito depois que Beto Richa deixou o cargo de governador para disputar o Senado.

Como ele perdeu o foro privilegiado de governador no STJ, o processo segue agora na primeira instância.

31 de outubro de 2020

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