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Urgência para “Escola sem Partido” é rejeitada pelos deputados

Projeto ainda está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça

Os deputados estaduais rejeitaram o requerimento que pedia regime de urgência para a votação do projeto “Escola sem partido”, na sessão desta segunda-feira. A rejeição do pedido teve um placar de 22 a 9. O projeto, de autoria do deputado pastor Ricardo Arruda, ainda está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça.

A proposta pretende restringir discussões sobre política, sexualidade e gênero nas escolas públicas estaduais. O projeto foi apresentado em dezembro de 2016. No último dia 20, um pedido de vistas de vários parlamentares adiou novamente a votação do parecer sobre a proposta, que repete praticamente o mesmo texto de projetos semelhantes que vêm sendo apresentados por parlamentares evangélicos em câmaras municipais e assembleias de todo o País, sob a alegação de combater a “doutrinação” nas escolas.

Ela estabelece que seria proibido “em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como a veiculação de conteúdo ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflitos com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes”. O projeto prevê ainda que alunos e pais de estudantes poderão fazer denúncias anônimas contra os professores à Secretaria de Educação. Os professores ficariam também proibidos de estimular “seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. Em caso de descumprimento da norma, os professores estariam sujeitos a processos administrativos e sofrer punições que chegariam à demissão.

3 de dezembro de 2020

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