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Defesa de Lula faz novo pedido ao STF para evitar prisão

Advogados querem conseguir um habeas-corpus preventivo

A defesa do ex-presidente Lula apresentou nesta quarta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para evitar a prisão. Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin analisar o caso. Lula foi condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado. O TRF-4 é responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância.

Ao julgar o ex-presidente, os desembargadores decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso à Corte. Mas a defesa de Lula pediu ao STF que a prisão só seja decretada após o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.

Os advogados do ex-presidente argumentam que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Esse pedido de Lula já foi negado pelo relator do caso no STF, Luiz Edson Fachin. O ministro decidiu, contudo, que a palavra final caberá ao plenário do Supremo – não há data marcada para o julgamento.

No novo pedido, a defesa do ex-presidente solicita que a decisão de Fachin seja reconsiderada. Os advogados pedem, também, que uma eventual ordem de prisão seja suspensa até o Supremo julgar duas ações que tratam da execução da pena após condenação em segunda instância.

Se o pedido for negado, a defesa pede, ainda, que a Segunda Turma do STF analise o caso, não o plenário.

O novo pedido tramitará em conjunto com o habeas corpus apresentado em fevereiro.

Na última segunda (12), o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, afirmou em entrevista que não vê razões "nem teóricas nem práticas" para o Supremo rever o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância.

Em 2016, a maioria dos ministros da Corte entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após a condenação no segundo grau da Justiça.

Mas, atualmente, há ações em análise no Supremo que visam mudar esse entendimento.

Cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, definir sobre a inclusão do tema na pauta de julgamentos.

4 de dezembro de 2020

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