Temer troca reforma da Previdência por outras medidas

Governo enviou nova pauta prioritária ao Congresso Nacional

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou ontem uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional, já que a tramitação da reforma da Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. A legislação proíbe, durante vigência de intervenção federal, a aprovação de emendas à Constituição. A intervenção no Rio deve durar até 31 de dezembro deste ano.

O anúncio foi feito em entrevista concedida no Palácio do Planalto. Os projetos enviados pelo governo ao Congresso são: reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária; autonomia do Banco Central; marco legal de licitações e contratos; a nova lei de finanças públicas; regulamentação do teto remuneratório e privatização da Eletrobras.

Também estão na lista o reforço das agências reguladoras; depósitos voluntários no Banco Central; redução da desoneração da folha de pagamento; programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; cadastro positivo; duplicata eletrônica; distrato; atualização da Lei Geral de Telecomunicações; e extinção do Fundo Soberano.

31 de outubro de 2020

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