Ministra mantém suspensa posse de Cristiane Brasil

Cármen Lúcia decretou que a competência sobre o caso é do STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu manter suspensa a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela atendeu a uma reclamação feita no Supremo que pedia a cassação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que liberou a posse da parlamentar em janeiro.

Em decisão publicada nesta quarta-feira, 14, a ministra decretou que a competência sobre o caso da deputada é do Supremo Tribunal Federal, e determinou o “imediato encaminhamento dos autos” da suspensão de liminar que havia sido acatada pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, para o STF, “cassando-se a decisão proferida pela autoridade reclamada por manifesta incompetência”. Com isso, quem deverá julgar definitivamente o impasse da posse agora é o Supremo.

Por isso fica mantida a suspensão da posse que Cármen decretou no dia 22 de janeiro, horas antes da solenidade marcada para Cristiane assumir a pasta, logo depois da liberação do STJ. A decisão da presidente do STF foi feita no âmbito de um processo movido por advogados trabalhistas.

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28 de Janeiro de 2021

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