Novo presidente do TSE não abre mão da Lei da Ficha Limpa

Luiz Fux assumiu a presidência da corte que vai receber candidaturas

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse que a Justiça Eleitoral será irredutível na aplicação da Lei da Ficha Limpa, norma sancionada em 2010 e que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça. Durante seu discurso de posse, Fux também afirmou que o TSE pretende combater a difusão de notícias falsas, as chamadas fake news durante a campanha eleitoral.

“A estrita observância da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2018 se apresenta como pilar fundante na atuação do TSE. A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa”, disse o ministro.

Sobre a difusão de notícias falsas, o novo presidente do TSE disse que a campanha política não pode ser baseada na destruição da honra dos concorrentes por meio das redes sociais. Para Fux, não se trata de impedir a manifestação livre de expressão, mas de neutralizar comportamentos abusivos no período eleitoral.

O presidente da Corte Eleitoral também anunciou que o combate a notícias inverídicas será feito com ajuda da imprensa e de uma força-tarefa formada por agências de inteligência brasileiras, Polícia Federal, das Forças Armadas e de empresas de internet.

“Notícias falsas, as fake news, derretem candidaturas legítimas. A campanha limpa se faz com a divulgação de virtudes de um candidato sobre o outro, e não com a difusão de atributos negativos pessoais que atingem irresponsavelmente uma candidatura”, afirmou.

28 de outubro de 2020

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