Sérgio Moro recebe auxílio-moradia mesmo tendo imóvel em Curitiba

Juiz recebe R$ 4.378 por mês para pagar moradia

A Folha de São Paulo publicou reportagem que revela que o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação Lava Jato, recebe auxílio-moradia, mesmo residindo em imóvel próprio no bairro do Bacacheri, em Curitiba. Segundo o jornal, Moro adquiriu o imóvel de 256 m² em junho de 2002, do juiz Márcio Antonio Rocha por R$ 173.900 (R$ 460 mil em valores atualizados). E fez uso de decisão liminar de setembro de 2014, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, para passar a receber auxílio-moradia no valor de R$ 4.378.

Fux estendeu o benefício a todos os juízes do país, alegando que diversos tribunais já ofereciam o auxílio, o que estaria criando uma diferenciação entre os magistrados. Ele também citou o artigo 65 da Lei Orgânica da Magistratura, que prevê que podem ser oferecidas aos juízes algumas vantagens, como "ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado".

Na resolução 199, de outubro de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou que cada juiz ficaria responsável por requerer o próprio auxílio-moradia. "A referida ajuda de custo vem sendo paga por diversos tribunais em patamares díspares, acarretando injustificável tratamento diferenciado entre magistrados", diz o texto do CNJ.

Somente no fim do ano passado, Fux liberou a liminar para ser julgada pelos 11 ministros do STF. A presidente da corte, Cármen Lúcia, afirmou que pretende pautar o assunto em março. O recebimento de auxílio-moradia por um juiz que possui imóvel na cidade onde trabalha não é ilegal, mas é criticado por não contar para o teto constitucional dos vencimentos do setor público, de R$ 33.763.

Na quinta-feira, a Folha mostrou que 26 ministros de tribunais superiores, em Brasília, recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na cidade.

Moro começou a receber o auxílio-moradia em outubro de 2014. Acrescentado o auxílio-alimentação de R$ 884, as indenizações totalizam R$ 5.262 por mês. Com salário-base de R$ 28.948, sua remuneração bruta chega a R$ 34.210, se somados os benefícios - acima do teto do funcionalismo.

Em dezembro de 2017, Moro ganhou gratificações no total de R$ 6.838, elevando o salário para R$ 41.047. Os benefícios corresponderam a 30% de toda a remuneração.

Dos 494 magistrados da 4ª Região, que compreende Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, só 74, ou 15%, não recebem auxílio-moradia. O gasto mensal com o benefício chega a R$ 1,84 milhão. Em 2017, o gasto anual foi de R$ 21,4 milhões.

Desde a liminar de 2014, o auxílio-moradia aos magistrados da 4ª Região já custou R$ 71,3 milhões. Segundo a ONG Contas Abertas, desde 2014 já foram empenhados R$ 5,4 bilhões com o benefício para membros do Judiciário e do Ministério Público em todo o país.

27 de outubro de 2020

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