Ministro diz que desleixo com presídios “beira o crime contra a humanidade”

Torquato Jardim culpa governos estaduais pelo caos nas cadeias

Reduzir a violência e integrar presos à sociedade é um "desafio brutal", diante da "incompetência" e "desleixo" dos Estados e do aumento exponencial da população dos presídios. A afirmação é do ministro da Justiça, Torquato Jardim. Procurado pela BBC Brasil para falar sobre o motim ocorrido na segunda-feira, primeiro dia do ano, em Aparecida de Goiânia - que deixou nove mortos, 14 feridos e 99 foragidos -, ele disse que o governo de Goiás não "aplicou como devia" os recursos federais do Fundo Penitenciário Nacional transferidos ao Estado nos últimos anos.

Segundo Jardim, o governo federal tem investido em programas em busca de soluções para o problema, mas nem todas as administrações estaduais têm feito a sua parte. Em 2017, foram repassados pelo governo federal R$ 1,2 bilhão aos 26 Estados e ao Distrito Federal para a construção de novas unidades e modernização de presídios, diz o ministro.

Mas, até o final do ano passado, foram gastos 4% dessa verba. Cada governo estadual recebeu R$ 44,7 milhões - Goiás, por exemplo, investiu R$ 7,7 milhões.

"Goiás, entre 1999 e 2015, recebeu quase R$ 90 milhões de reais. Em 2016, recebeu mais R$ 44 milhões e não fez a aplicação que devia no sistema penitenciário. Esse motim é reflexo. Falta uma decisão política clara dos governadores de resolverem a questão presidiária", criticou Jardim.

O governador Marconi Perillo (PSDB) rebateu as afirmações do ministro. Em nota, ele afirmou que o Estado investiu R$ 3 bilhões em recursos próprios no sistema carcerário. "No dia e hora que ele (Torquato) desejar, vou provar de onde parte o desleixo. O (investimento da União) é muito pouco, apenas 1% de todo o nosso investimento."

Para especialistas, a responsabilidade pela crise no sistema carcerário do pais é, na verdade, de ambas as esferas: estadual e federal.

Professor da Fundação Getúlio Vergas (FGV), Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirmou que falta ao Executivo federal capacidade de liderança para coordenar uma política pública nacional voltada ao sistema prisional. E os Estados, acrescentou, carecem de capacidade técnica para gerir os presídios.

"Falta coordenação entre as esferas de poder. Todos têm um pedaço de responsabilidade e ninguém é responsável por tudo. É aquela história de que a culpa é do síndico, então a culpa acaba recaindo sobre governadores. Mas isso é em parte injusto."

24 de outubro de 2020

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