Delegados do Paraná encaminha denúncia à OEA


A Associação dos Delegados de Polícia do Paraná deu mais um passo rumo a internacionalização da problemática da custódia ilegal de presos em delegacias de polícia do Estado do Paraná.

Foi encaminhado na semana passada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos uma Carta-Denúncia que relata o atual quadro caótico de violação à Direitos Humanos decorrentes da custódia ilegal de presos em delegacias de polícia no Estado do Paraná. O documento busca dar início ao procedimento previsto no art. 41 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

No início do mês a Associação já havia protocolado um pedido de reunião/audiência com o Comissionado James L. Callavaro, Relator para o para o Brasil da Relatoria para Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade.

“Nossa expectativa agora é que a Carta-Denúncia seja aceita e que já na próxima reunião da Comissão possamos iniciar o procedimento previsto no art. 41 da Convenção, sendo o Estado Brasileiro chamado a dar explicações sobre as graves violações de Direitos Humanos que estão ocorrendo no Paraná, face a omissão e a incompetência do Governo do Estado em resolver essa problemática” ressaltou o Diretor Jurídico da entidade, Pedro Filipe C. C. de Andrade.

Nessa semana, a ADEPOL esteve reunida com o Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Estadual Tadeu Veneri (PT), e com o Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Paulão (PT-AL). Ambas as comissões se comprometeram a colaborar para que a pauta seja recebida pela OEA.

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