banner_300x250_V2_01_vacina_portais.gif

Comissão de Educação dá parecer contra “Escola Sem Partido”


Nesta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Curitiba, o projeto de lei que pretende instituir na capital do Paraná o programa Escola Sem Partido recebeu parecer negativo da Comissão de Educação, Cultura e Turismo. O parecer contrário, elaborado pelo presidente do colegiado, Professor Euler (PSD), foi apoiado por Marcos Vieira (PDT), Mestre Pop (PSC) e Professor Silberto (PMDB). Eles se opuseram à iniciativa de afixar cartazes nas salas de aula com instruções aos professores.

O projeto Escola Sem Partido, dos vereadores Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB), tramita desde o dia 11 de julho no Legislativo. A intenção, dizem os autores, é proibir que o professor se aproveite da “audiência cativa dos alunos” para “promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas ou partidárias”. A proposição também determina que o Poder Público “não se envolva na orientação sexual dos alunos”.

“A preocupação com a doutrinação dos estudantes nas escolas municipais, pano de fundo da proposição, pode até ser legítima e deve ser discutida, contudo o projeto apresenta diversos vícios formais e materiais, contendo aspectos explicitamente inconstitucionais”, afirmou o presidente da Comissão de Educação. O Professor Euler observa que, diante da proliferação de iniciativas como essa pelo Brasil, também já se manifestaram contrariamente à Escola Sem Partido instituições como a Advocacia Geral da União (AGU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Fórum Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação.

Euler cita, inclusive, nota técnica do Ministério Público Federal (MPF), elaborada pela promotora Deborah Duprat, para quem “[os projetos Escola Sem Partido] estariam contaminados de inconstitucionalidade”, “na contramão dos objetivos da República Federativa do Brasil, especialmente os de 'construir uma sociedade livre, justa e solidária' e de 'promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação'”. O vereador entende que o projeto, que ele julga estar em desacordo com a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) e com a Constituição da República, “invade competência exclusiva da União”.

O parecer da Comissão de Educação diz que, “[o projeto Escola Sem Partido] ao limitar o papel de atuação do professor, estabelecendo censura de determinados conteúdos que não seriam considerados neutros”, proíbe “o livre debate no ambiente escolar”. “[A proposição] expressa uma desconfiança com relação aos professores, que têm papel fundamental para o avanço da educação e desenvolvimento do país. Um ambiente hostil de constante desconfiança não poderá produzir uma educação adequada e democrática”, argumenta Euler.

No parecer, o parlamentar argumenta que, há 150 anos, um professor que fosse contra a escravidão no Brasil, e se expressasse nesse sentido em sala de aula, seria taxado de “doutrinador”. “[Hoje] a escravidão é tratada como um tema curricular em escolas de todo o país, para que essa atrocidade jamais volte a acontecer”, diz o presidente de Educação. Ao longo do parecer, ele debate os fundamentos da ideia de “neutralidade” que embasa o projeto, dizendo que, da mesma forma que “nenhum homem é uma folha em branco”, “a própria concepção que inspira a ideia de Escola Sem Partido parte obviamente de preferências políticas e ideológicas”.

29 de novembro de 2020

Site de Notícias de Curitiba / Paraná

Contato

Jornale: edson@jornale.com.br

             redacao@jornale.com.br

WhatsApp: 41.8713-4418

Editorias

Editais

Siga Jornale

  • Pinterest