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Julgamento de vereadora acusada é remarcado para quarta


A sessão de julgamento de quebra de decoro de Katia Dittrich (sem partido) foi remarcada para esta quarta-feira (20), às 15 horas, no plenário do Palácio Rio Branco. A convocação foi anunciada hoje (18) pelo presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), e acontece após o Tribunal de Justiça acatar os argumentos do Legislativo e suspender a liminar que impedia a votação que decidirá pela cassação, ou não, do mandato da parlamentar.

Na sessão, será votado o parecer acatado no dia 8 de dezembro pela Comissão Processante, que concluiu pela procedência da denúncia contra a vereadora. O rito do julgamento é o descrito no inciso V do artigo 5º do decreto-lei 201/1967. A sessão especial não tem duração pré-determinada, estendendo-se até que o julgamento seja concluído.

No início, serão lidas as peças processuais requeridas por qualquer dos vereadores e pela denunciada, e, a seguir, os parlamentares que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, por até 15 minutos cada um. Ao final dos pronunciamentos, a denunciada – ou seu procurador – poderá fazer sua defesa oral por, no máximo, duas horas. Concluída a defesa, é convocada a votação pela aprovação ou não do parecer da Comissão Processante.

Para que o mandato seja cassado são necessários votos “sim” de dois terços da Câmara de Curitiba, ou seja, pelo menos 26 parlamentares. Se o plenário decidir pela cassação, o presidente Serginho do Posto proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre a infração e expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato. Caso isso não aconteça, o processo é arquivado. Em ambos os casos, o presidente comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.

29 de novembro de 2020

Site de Notícias de Curitiba / Paraná

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