banner_300x250_V2_01_vacina_portais.gif

Liminar suspende processo de cassação de vereadora acusada


A Justiça de Curitiba concedeu liminar suspendendo o processo de cassação da vereadora Katia Dittrich (SD), que seria votado nesta quarta-feira na Câmara Municipal de Curitiba. A decisão atende a mandado de segurança pedido pela vereadora Katia Dittrich. Ela foi acusada por ex-assessores de ficar com parte de seus salários.

Os advogados da vereadora apontaram cerceamento da defesa, pois segundo eles, o processo não teria cumprido o prazo de 90 dias para sua conclusão. Segundo o despacho do juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto, o prazo acabou em 21 de novembro, e, diante da impossibilidade de contagem em dias úteis, por se tratar de prazo decadencial (e não processual), “houve o transcurso do prazo nonagesimal previsto no sobredito Decreto-Lei, impondo-se, também em primeira visada, o arquivamento dos autos administrativos, ao revés do que foi decidido pelo Presidente da Comissão Processante”.

Com isso, não só a sessão designada como o próprio processo administrativo em si ficará suspenso até a decisão de mérito da Justiça sobre o mandado de segurança.

1 de dezembro de 2020

Site de Notícias de Curitiba / Paraná

Contato

Jornale: edson@jornale.com.br

             redacao@jornale.com.br

WhatsApp: 41.8713-4418

Editorias

Editais

Siga Jornale

  • Pinterest