Proposta prevê audiências para discutir reajustes na tarifa do transporte


Antes de entrar em vigor, qualquer reajuste na tarifa de ônibus de Curitiba precisaria ser discutido na Câmara Municipal. Essa é a proposta de Goura (PDT), protocolada por meio de projeto de lei. A ideia do vereador é alterar a lei 7.556/1990, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros, obrigando o Executivo a apresentar planilha detalhada de custos do sistema de transporte coletivo ao Legislativo, com pelo menos 15 dias de antecedência ao aumento.

Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito, passa a valer na data da sua publicação no Diário Oficial do Município. De acordo com o autor, a proposta buscar dar mais “transparência e previsibilidade às ações nesta área de interesse público que tanto impacta no bolso do cidadão”. Para Goura, cabe à Câmara de Vereadores sugerir e contribuir para melhorar no desenvolvimento das atividades de competência do Executivo.

O projeto foi lido no pequeno expediente da sessão plenária de 27 de novembro e agora está sob a análise da instrução técnica da Procuradoria Jurídica. Na sequência, será analisado pelas comissões temáticas do Legislativo. Durante esta fase da tramitação nos colegiados podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.

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28 de Janeiro de 2021

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