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Prefeitura apreende 5 mil publicidades irregulares nos bairros


Desde o início de 2017 a Prefeitura de Curitiba já apreendeu mais de cinco mil itens de publicidade irregular, em toda a cidade. Também foram emitidos mais de 350 notificações e multas para os responsáveis. São, em geral, placas, cavaletes, faixas e banners afixados em postes ou na área de passeio, que são proibidos pela Lei nº 8.471/1994, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre.

A diretora de fiscalização da Secretaria Municipal do Urbanismo, Jussara Policeno de Oliveira Carvalho, comenta que a fiscalização trabalha com orientação aos comerciantes. "Sempre que possível, ocorre a notificação para que o responsável recolha a publicidade irregular", explica. Porém, a lei prevê a apreensão destas publicidades irregulares expostas em áreas públicas, o que ocorre na maioria das constatações, quando há atrapalho ou risco ao pedestre, conforme previsão do artigo 8º da Lei nº 8471/1994.

Caso não atenda a notificação, a empresa pode ser multada em R$ 532,75 por local onde a publicidade irregular for encontrada. A persistência pode ter consequências ainda mais graves, segundo a diretoria de fiscalização. “A empresa anunciante ou responsável pode ter seu alvará de localização e funcionamento cassado”, lembra.

Além de causar impacto visual negativo, a publicidade irregular pode atrapalhar o trânsito de pedestres pelo passeio. Também é comum, comenta Jussara, que o material apreendido confunda ou esconda a sinalização de trânsito. "Curitiba é reconhecida internacionalmente pela sua qualidade urbanística e cabe a todos preservar essa característica", diz.

No caso dos painéis publicitários (outdoors), a consulta sobre a possibilidade de licenciamento pode ser conferida na Secretaria Municipal do Urbanismo.

26 de novembro de 2020

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