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Vereadora tem até dia 1º de dezembro para apresentar defesa


Com o repasse de cópia integral das investigações da Comissão Processante aos advogados de defesa da vereadora Katia Dittrich (SD), na sexta-feira (24), a parlamentar tem até o dia 1º de dezembro para entregar suas alegações finais. Nesta data termina o prazo de cinco dias úteis para ela apresentar seus últimos argumentos ao colegiado, antes da elaboração do relatório de Osias Moraes (PRB), que será votado pelos demais integrantes Cristiano Santos (PV), presidente, e Toninho da Farmácia (PDT).

Katia foi denunciada, no dia 15 de agosto, por seis ex-comissionados. Eles a acusam de exigir “devolução” de parte dos salários de funcionários do gabinete da parlamentar. Por unanimidade, os vereadores de Curitiba concordaram em abrir uma Comissão Processante para apurar o caso, que pode resultar na cassação do mandato da parlamentar, e desde o dia 23 de agosto há coleta de evidências e tomada de depoimentos.

Se a vereadora usar todo o prazo do qual dispõe, a etapa seguinte é o relator da Comissão Processante, Osias Moraes, concluir seu parecer sobre a situação. O prazo também é de cinco dias úteis, ou seja, 8 dezembro. Daí essa peça é analisada pelos três vereadores, votada internamente e submetida ao plenário da Câmara de Curitiba. Trata-se da sessão de julgamento.

Nessa sessão especial, “serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral”. Para a cassação do mandato, são necessários votos de pelo menos dois terços dos membros do Legislativo – 26 parlamentares. Se a marca não for atingida, ocorre o arquivamento do processo.

23 de novembro de 2020

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