Proposta pretende prevenir tráfico de pessoas e pedofilia


Na próxima semana, o plenário da Câmara de Curitiba vai votar um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimentos congêneres a manterem uma ficha de registro com informações sobre crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências. A matéria entra na pauta de segunda-feira (6) em primeiro turno.

Para que a ficha de registro prevista no projeto de lei seja preenchida, será obrigatória a apresentação da documentação da criança ou adolescente. “Não supre a obrigatoriedade de identificação da criança ou adolescente o fato de estarem acompanhados pelos pais, responsável ou representante legal”, diz o texto.

Nesta ficha deverá constar informações como nome completo da criança ou adolescente; nome completo dos pais, responsável legal ou pessoa que estiver em posse da autorização judicial; naturalidade, endereço e telefone; data de nascimento; datas de entrada e saída do estabelecimento; além de uma fotocópia do documento oficial da criança. Os dados deverão ser armazenados pelo estabelecimento por no mínimo dois anos e somente serão fornecidos mediante requisição de autoridade policial, do Conselho Tutelar, do Ministério Público, do Poder Judiciário ou de Comissão Parlamentar de Inquérito.

Últimas Notícias