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Cuiabá agora está previsto imposto sobre tatuagem


Aplicação de tatuagens e piercings, vigilância e monitoramento de bens móveis, processamento de dados e programação de computadores. Estas são algumas das atividades incluídas na lista de cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) em Cuiabá, por meio da emenda 157/2016 à Lei Federal Complementar 116/2016. A norma prevê que o tributo municipal valha a partir de janeiro de 2018, chamando a atenção por envolver serviços de streaming, como Netflix, Deezer e Spotfy.


Para estes casos, especificamente, o anexo 1.09 documento estabelece a cobrança por conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos (entenda melhor clicando aqui). A tabela conta ainda com a inserção de serviços de guincho, guindaste e o içamento; o translado intermunicipal de corpos ou partes de corpos, além da cremação e cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. Os setores gráfico e de reflorestamentos também são citados. Diante dos vários itens anexos à emenda, o que muda na prática? De acordo com o diretor de tributação e fiscalização da Prefeitura de Cuiabá, Julio Carlos Silva, o principal ponto é a destinação do tributo, que sai dos municípios onde as empresas são sediadas e passa para as cidades onde seus serviços são consumidos. Para a Netflix e Spotfy, por exemplo, como não há unidades na Capital, o pagamento, antes destinado ao município de São Paulo, passa a ser feito a Cuiabá. Além de aumentar o número de serviços tributados a norma também estabelece agora alíquota mínima de 2%. Assim, nenhuma taxa, exceto para construção civil e transporte municipal, poderá ser inferior a isso. De acordo com Júlio ainda não há estimativa de quanto o município deve arrecadar com a cobrança, uma vez que estes novos prestadores não emitiam notas, por não serem considerados serviços. "Estamos à frente de capitais como São Paulo, que até o presente momento não aprovou a inclusão", comenta o servidor. Para o relator do texto, o senador Cidinho Santos (PR- MT), a medida combaterá “a chamada guerra fiscal do ISS”. À época da aprovação ele informou que a adoção de alíquota ou a concessão de benefícios fiscais indevidos constituirão, em tese, ato de improbidade administrativa.


(mais click aqui)


24 de novembro de 2020

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