Projeto prevê data de fabricação na lataria dos ônibus


No dia 29 de setembro o vereador Goura, do PDT, protocolou um projeto de lei na Câmara de Vereadores que obriga as empresas do transporte coletivo a estamparem na lataria dos ônibus a data de fabricação dos veículos. “A idade dos ônibus está totalmente ligada à qualidade do serviço prestado pelas empresas”, justifica o parlamentar. A iniciativa (005.00342.2017) aguarda instrução técnica da Procuradoria Jurídica, que indicará por quais comissões temáticas a proposição será avaliada antes de ir a plenário.

“A colocação do ano de fabricação em local visível ao cidadão é ato do Executivo que dá subsídio à sociedade civil para fiscalizar, no dia a dia, a atuação das empresas concessionárias do transporte”, argumenta Goura na justificativa. Ele acrescenta que “ônibus velhos poluem mais, são mais desconfortáveis aos usuários e mais propensos a quebras”. O projeto diz que “sempre que possível” a data de fabricação do ônibus deverá ficar ao lado das portas, próximo ao cobrador e no vidro dianteiro do veículos.

Goura sugere multa de R$ 200 à concessionária por ônibus que descumpra a regra, se ela for aprovada pela Câmara de Curitiba. Em caso de reincidência, o valor dobraria. “O projeto não interfere na prestação do serviço público, bem como não desrespeita qualquer cláusula da relação contratual firmada entre a administração e o agente encarregado da prestação do serviço público”, defende o vereador na justificativa. “É imperioso que os vereadores se comprometam com a qualidade do transporte público”, completa.

30 de outubro de 2020

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