Justiça bloqueia bens de dois deputados do Paraná


A Justiça determinou a indisponibilidade de bens de dois deputados estaduais do Paraná: Alexandre Guimarães e Élio Rusch. Segundo o MP-PR, o deputado Alexandre Guimarães (PSD) teria utilizado sua verba de ressarcimento para custear alimentação de familiares e visitantes, e Élio Rusch (DEM), que preside a Comissão de Tomadas de Contas da Casa de Leis, pormser p responsável por analisar e aprovar as contas das verbas de ressarcimento de todos os deputados. A decisão atende pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo.

O MPPR explica que instaurou procedimento para apurar a má utilização de verbas públicas de ressarcimento pelo deputado estadual Guimarães, solicitando todas as notas protocoladas por ele para reembolso de despesas com alimentação entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2017. A investigação teve início após representação de uma moradora de Campo Largo, que informava sobre gastos irregulares do parlamentar realizados em diversos estabelecimentos da cidade, local onde reside com sua família e mantém seu principal reduto eleitoral.

A Promotoria ressalta, na ação, que a denominada verba de ressarcimento, também conhecida por “verba de gabinete”, foi estabelecida pela Assembleia Legislativa para o custeio de todo o aparato material necessário ao desempenho da atividade parlamentar, incluindo alimentações feitas exclusivamente por Guimarães e seus assessores, e apenas no exercício de suas atividades. Ocorre, porém, que, segundo o MP-PR, dentre as despesas apresentadas pelo réu, foram custeados com dinheiro público itens como carne para churrasco, bebidas para festas, grandes quantidades de pizzas para entrega em domicílio e alimentação de pessoas estranhas ao quadro de pessoal da Alep. O MPPR ressalta que o deputado enriqueceu às custas do erário ao poupar com despesas que deveriam ser arcadas com o seu patrimônio privado.

Como as verbas de ressarcimento são analisadas e aprovadas pela Comissão de Tomadas de Contas da Assembleia, o MPPR também pediu a responsabilização do presidente da Comissão, Elio Rusch, a quem cabe aplicar as resoluções e atos expedidos pela própria Alep na análise da prestação de contas dos deputados. Ao aprovar as contas irregulares do deputado, a Promotoria entendeu que Rusch agiu de forma conivente com as irregularidades, lesando também os cofres públicos.

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