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Educadores e juristas criticam o “Escola sem Partido”


No último dia 20 foi discutida em audiência pública na Câmara Municipal a dificuldade que educadores têm enfrentado para poder falar de questões sobre diversidade, gênero e educação sexual nas escolas. “Propusemos esse tema porque há diversos segmentos da sociedade que discutem direitos humanos, inclusão e diversidade e essa é uma demanda de algum tempo”, declarou Professora Josete (PT), que dirigiu o encontro. “Vivemos um momento de intolerância e muita violência”, acrescentou o vereador Goura (PDT).

Em especial, o tema debatido foi o projeto “Escola Sem Partido”, que tem sido discutido em Curitiba e diversas outras cidades brasileiras. A matéria fala na adoção de medidas para prevenir “a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”, segundo defendem os autores. O assunto já foi falado na Câmara em outras ocasiões.

“Se muitas vezes a violência vem de dentro da própria família e reproduzida dentro deste ambiente, como vamos deixar essa discussão para essas famílias?”, questionou Helena Rocha, da Comissão de Estudos Sobre Violência de Gênero da OAB-PR. Segundo ela, a Constituição Federal defende a liberdade de educação, de pesquisa e de pluralismo de ideias, e é recomendação de órgãos internacionais que o Estado forneça educação sexual às crianças, em consonância com temas como saúde e proteção à vida, assim como também é direito dos pais a educação moral e religiosa de seus filhos.

Para a professora Jasmine Moreira, do Laboratório de Investigação em Corpo, Gênero e Subjetividades na Educação da UFPR, a retirada dos termos gênero e educação sexual do Plano Nacional de Educação demonstra um avanço do conservadorismo religioso, das alas fundamentalistas, para a educação. “O professor é visto como uma ameaça a ser contida. O professor na sala de aula tem que ter liberdade, mas a liberdade não exime da responsabilidade”, declarou. Para ela, projetos como o “Escola sem Partido” colocam a criança como “propriedade dos pais”. “Neutralizar a escola seria tirar do filho a capacidade de pensar de maneira crítica e dar aos pais o controle absoluto sobre o filho”, pensa.

Na opinião da coordenadora geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Irene Rodrigues, “a educação que o Estado quer não é a educação que o povo precisa”. E reforça que os profissionais da educação e da saúde precisam “resistir”. “O que está em jogo não é o conteúdo, mas um modelo de sociedade. Colocar um panfleto dizendo o que não pode fazer, é uma vigilância sobre um profissional que tem formação para fazer o seu trabalho”, declarou. Para Liliane Tsumanuma, do Sindicado do Magistério (Sismmac), essas propostas visam “amordaçar” os professores, “justamente num período de tantas retiradas de direitos”.

Na mesma linha, Ananda Puchta, integrante da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-PR, diz que esse tipo de iniciativa é um “ataque à democracia” e que, embora o “Escola sem Partido” busque a neutralidade na educação, na sua opinião, a princípio, “o Estado é neutro, mas tem a cara que a ele se dá”.

1 de dezembro de 2020

Site de Notícias de Curitiba / Paraná

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