Greca espera economizar R$ 89 milhões com a taxa do lixo


A Câmara Municipal de Curitiba acatou em segundo turno, na sessão plenária de terça-feira (19), o projeto de lei que desvincula a cobrança da taxa de lixo do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a partir do ano que vem, proposta que integra o chamado Plano de Recuperação. A votação teve 29 favoráveis e 2 contrários, de Professor Silberto (PMDB) e Professora Josete (PT). O prefeito Rafael Greca espera com a medida economizar R$ 89 milhões dos cofres da Prefeitura;

Atualmente, a coleta do lixo tem um custo anual de R$ 209 milhões e arrecada R$ 120 milhões. A diferença é paga pela Prefeitura. Cálculos da Secretaria Municipal de Finanças apontam que a taxa de lixo deverá ser fixada em R$ 275,40 para imóveis residenciais e R$ 471,60 aos não residenciais.

Conforme o acordo de segunda-feira (18), foi aprovada com unanimidade uma emenda que garante desconto de 50% na cobrança aos proprietários de imóveis com acabamento simples, de até 70 m² e valor venal máximo de R$ 140 mil ;

Os demais beneficiados com imunidades ou reduções no IPTU, como entidades sem fins lucrativos, imóveis do patrimônio histórico e clubes sociais, deverão pagar integralmente a taxa de lixo. Com a emenda na segunda votação, a matéria precisará ter a redação final acatada antes de seguir para a sanção do prefeito. De acordo com o parágrafo único ao artigo 159 do Regimento Interno, o prazo para o texto retornar à pauta é de até duas sessões.

Autora da emenda que previa isenção integral aos imóveis descritos no artigo 46 do Código Tributário, retirada nessa segunda-feira devido ao acordo entre base e oposição, Noemia Rocha (PMDB) foi a primeira a subir na tribuna e defendeu que os cidadãos de "baixa renda deveriam ser totalmente isentos, mas o entendimento foi melhor do que nada para amenizar o impacto”. “Para quem é pobre qualquer centavo pesa. É o dinheiro do pãozinho", acrescentou. "Tem casas no Jardim das Américas, praticamente mansões, que são isentas [do IPTU]. Ah, porque teve um problema no rim. Tudo bem, mas o proprietário já morreu e a isenção continua. Temos que rever isso", apontou.

Na sequência, Professora Josete voltou a lamentar a ausência de resposta de questionamentos apresentados durante o trâmite da proposta de lei nas comissões. "Mais uma vez buscamos informações para fiscalizar, votar com clareza. Foi apresentada uma tabela [anexa ao projeto] e não foi explicada. Quanto ao mérito, sou favorável", argumentou.

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23 de Janeiro de 2021

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