09/05/2024
"Lei Joca" pretende proteger os animais em viagens aéreas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), em votação simbólica, um projeto que obriga companhias aéreas que transportam animais de estimação a oferecer serviço de rastreamento de cães e gatos em viagens. O texto vai ao Senado.
A proposta, que vem sendo chamada de "Lei Joca", foi protocolada em 2022 e surgiu na esteira do sumiço da cachorra Pandora, que se perdeu em uma conexão no Aeroporto de Guarulhos. Ela foi encontrada com vida e entregue ao seu dono.
Esse projeto, contudo, ganhou força neste ano após a morte do cachorro Joca. O animal foi transportado para o destino errado. O trajeto durou oito horas.
O texto diz que o rastreamento deverá ser realizado durante todo o trajeto da viagem, até o momento da entrega ao tutor. O dono também poderá rastrear o seu pet se quiser.
A obrigatoriedade do monitoramento, no entanto, será imposta apenas às companhias que ofertarem o transporte dos animais de estimação. As aéreas poderão se recusar a transportar os pets em caso de risco à saúde do animal, de segurança e de restrições operacionais.
Atualmente, já é permitido o transporte de animais de estimação nas cabines da aeronave. O projeto torna isso obrigatório, acabando com as viagens em compartimentos de carga.
Outra obrigatoriedade imposta pelo projeto é a de que aeroportos com operação anual superior a 600 mil passageiros deverão ter médico veterinário para acompanhar todos os procedimentos relacionados ao embarque, acomodação e desembarque dos animais.
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